O presidente Michel Temer (PMDB-SP) acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar barrar processos judiciais contra políticos que possuam concessões de rádio e TV. A iniciativa, tomada por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pode favorecer 40 parlamentares, entre eles os senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Agripino Maia (DEM-RN), Fernando Collor (PTC-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA) e o paraibano Damião Feliciano (PDT).
No dia 9, o governo federal ingressou no Supremo com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) pedindo que os ministros suspendam e julguem inconstitucionais decisões judiciais recentes que contrariam os interesses de deputados e senadores.
Na arguição, o governo afirma que tais decisões conferem “interpretação incorreta à regra de impedimento constante do artigo 54” da Constituição Federal e “ofendem os preceitos fundamentais da proteção da dignidade da pessoa, da livre iniciativa, da autonomia da vontade, da liberdade de associação e da liberdade de expressão”. A peça é assinada por Temer, pela advogada-geral da União, Grace Mendonça, e pela secretária-geral de Contencioso, Isadora Cartaxo de Arruda.
A ministra Rosa Weber foi designada relatora da arguição de Temer no STF. Não há previsão para que o caso entre na pauta do plenário da Corte.
Entre os parlamentares apontados pelo MPF – a partir de registros do Sistema de Acompanhamento de Controle Societário da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) – como donos de emissoras está o deputado federal paraibano Damião Feliciano (PDT) dono da Rádio Panorâmica em Campina Grande e Santa Rita. Ainda consta nomes como Aécio Neves (PSDB-MG), Fernando Collor (PTB-AL) e José Agripino (DEM-RN), três dos nomes mais conhecidos do Senado, e deputados como José Sarney Filho (PV-MA), atual ministro do Meio Ambiente, e Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), membro de uma família que se perpetua há mais de dois séculos no Congresso, como este site mostrou em abril de 2015.
Na prática, segundo o Ministério Público Federal (MPF), 32 deputados e oito senadores eleitos para a atual legislatura já constam do quadro societário de emissoras de rádio e TV, dentre os quais um deputado federal paraibano.
Veja a lista de parlamentares donos de emissoras:
Deputados
1. Adalberto Cavalcanti Rodrigues (PTB-PE)
2. Afonso Antunes da Motta (PDT-RS)
3. Aníbal Ferreira Gomes (PMDB-CE)
4. Antônio Carlos Martins de Bulhões (PRB-SP)
5. Átila Freitas Lira (PSB-PI)
6. Bonifácio José Tamm de Andrada (PSDB-MG)
7. Carlos Victor Guterres Mendes (PMB-MA)
8. César Hanna Halum (PRB-TO)
9. Damião Feliciano da Silva (PDT-PB)
10. Dâmina de Carvalho Pereira (PMN-MG)
11. Domingos Gomes de Aguiar Neto (PMB-CE)
12. Elcione Therezinha Zahluth Barbalho (PMDB-PA)
13. Fábio Salustino Mesquita de Faria (PSD-RN)
14. Felipe Catalão Maia (DEM-RN)
15. Felix de Almeida Mendonça Júnior (PDT-BA)
16. Jaime Martins Filho (PSD-MG)
17. João Henrique Holanda Caldas (PSB-AL)
18. João Rodrigues (PSD-SC)
19. Jorginho dos Santos Mello (PR-SC)
20. José Alves Rocha (PR-BA)
21. José Nunes Soares (PSD-BA)
22. José Sarney Filho (PV-MA, ministro do Meio Ambiente no governo Temer)
23. Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI)
24. Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi (PMDB-SP)
25. Luiz Gionilson Pinheiro Borges (PMDB-AP)
26. Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE)
27. Magda Mofatto Hon (PR-GO)
28. Paulo Roberto Gomes Mansur (PRB-SP)
29. Ricardo José Magalhães Barros (PP-PR)
30. Rodrigo Batista de Castro (PSDB-MG)
31. Rubens Bueno (PPS-PR)
32. Soraya Alencar dos Santos (PMDB-RJ)
Senadores
1. Acir Marcos Gurgacz (PDT-RO)
2. Aécio Neves da Cunha (PSDB-MG)
3. Edison Lobão (PMDB-MA)
4. Fernando Affonso Collor de Mello (PTB-AL)
5. Jader Fontenelle Barbalho (PMDB-PA)
6. José Agripino Maia (DEM-RN)
7. Roberto Coelho Rocha (PSB-MA)
8. Tasso Ribeiro Jereissati (PSDB-CE)
Redação com UOL
