TJPB determina e prefeitura do Sertão é obrigada a convocar educadora aprovada em concurso

O caso analisado foi da educadora social M.R.C.A., que ficou na 15ª colocação no concurso realizado no ano de 2011, mas que impetrou um mandado de segurança na Justiça local para assumir a vaga.O fato relatado na Rádio Liberdade FM na cidade de Pombal, é válido destacar que o concurso ofereceu 10 vagas para o cargo.A educadora alegou que 14 pessoas foram convocadas, mas uma delas foi desclassificada e por isso ela tinha o direito de assumir.

A Justiça de Pombal julgou seu pedido favorável e ela foi convocada. A decisão tomada pela Magistrada pombalense foi mantida pelo Tribunal. O caso foi relatado pelo Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, que entendeu que a jurisprudência dos tribunais superiores, como STF e STJ, já é consolidada em relação ao caso.

Henrique Lima

 PB Agora