O ministro da Justiça, Torquato Jardim, defendeu que o presidente Michel Temer (MDB) tenha um tratamento diferenciado em razão do cargo que ocupa. “Se fosse para ser tudo igual, não haveria o parágrafo 4, artigo 86 (de que o presidente “na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”)”, ressaltou o ministro em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, publicada neste domingo (11).
Para ele, a quebra de sigilos fiscal e bancários do presidente, autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Roberto Barroso, é “equivocada” e pede “ponderação”. “O decreto dos portos se refere a 2017. Se ele [Barroso] tem dúvidas e indícios, tem de motivar e fundamentar o ato e se conter ao período em que ele [Temer] já era presidente”, disse aos repórteres Gustavo Uribe e Letícia Casado.
No entendimento de Torquato, Temer “tem funções essenciais de chefe de Estado que ficam prejudicadas com essa suspeita não fundamentada”. Barroso autorizou quebrar os sigilos bancários e fiscal do presidente e dos demais investigados no inquérito que trata do suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A, por meio da edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado pelo governo em maio do ano passado. A quebra dos sigilos se refere ao período de 2013 a 2017.
O ministro do STF é o responsável na Corte pelo inquérito que apura o caso. Na ação, além de Temer, são investigados o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures e os empresários Antônio Celso Grecco e Ricardo Mesquita, donos da Rodrimar, empresa que atua no Porto de Santos.
Críticas à PGR
Torquato Jardim criticou ainda o pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para que o nome de Michel Temer fosse incluído no inquérito que investiga o caso. De acordo com ele, a procuradora precisa “acertar o passo” com seu antecessor, o ex-procurador geral Rodrigo Janot.”O Janot arquivou. […] A minha interpretação é a do Janot”.
No dia 27 de fevereiro, atendendo a pedido de Raquel Dodge, o ministro Edson Fachin incluiu Temer na investigação que apura pagamento de propinas da Odebrecht aos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência). Eliseu e Moreira, além do próprio Temer, são dois dos investigados que o Ministério Público Federal (MPF) definiu como “quadrilhão do PMDB”.
O inquérito apura o pagamento de propinas por parte da Odebrecht, em 2014, como contrapartida pelo tratamento especial na Secretaria de Aviação Civil, que foi comandada pelos dois ministros entre 2013 e 2015.
Redação
