O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (Republicanos), manifestou, na manhã desta sexta-feira (04), “total confiança” na nomeação de sua filha, Alanna Galdino, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A declaração ocorreu um dia após a decisão da juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que suspendeu a indicação de Alanna para a função.
Durante a Conferência da Confep, em João Pessoa, Adriano foi questionado por jornalistas sobre sua confiança no processo de nomeação, mesmo após a decisão judicial que impede o seguimento do processo. O presidente foi enfático ao responder: “Totalmente [confiante], vamos para a luta”, afirmou.
Após a suspensão judicial do processo de posse de Alanna, a Assembleia Legislativa da Paraíba se manifestou, destacando a legalidade da indicação. A Casa Legislativa citou o artigo 242 do seu regimento interno, que concede à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a decisão de convocar ou não a indicada para sabatina. Segundo a Assembleia, a CCJ, sob a relatoria do deputado estadual Felipe Leitão, optou por dispensar a sabatina, fundamentando-se na análise dos documentos apresentados, que comprovavam o cumprimento integral dos requisitos para o cargo de conselheira do TCE. A matéria foi então submetida ao plenário, sendo aprovada por 31 votos favoráveis, ratificando a decisão de dispensar a sabatina.
Em sua defesa, a ALPB afirmou: “Com o devido respeito, discordamos do entendimento manifestado pela Nobre Magistrada, pois reafirmamos que todos os trâmites legais e regimentais foram observados.” A nota ainda ressaltou que a iniciativa não era inédita, mencionando precedentes semelhantes em outras esferas legislativas, como na Câmara dos Deputados, que, em situação análoga, também dispensou a sabatina de um indicado ao cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
A decisão judicial
Na tarde de quinta-feira (03), a juíza Virgínia Fernandes, da 5ª Vara da Fazenda Pública, suspendeu a nomeação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do TCE. A ação foi movida pelo ex-prefeito de Pocinhos, Cláudio Chaves, e questionava a falta de sabatina no processo legislativo. Na decisão, a juíza suspendeu os efeitos do decreto da Assembleia Legislativa que referendava a indicação de Alanna e também a nomeação assinada pelo governador João Azevêdo (PSB), além de paralisar o processo administrativo no TCE relacionado à nomeação.
A magistrada destacou a ausência de uma sabatina, etapa obrigatória prevista no artigo 240 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, o que, segundo ela, gerava ilegalidade formal no ato de aprovação, autorizando o controle jurisdicional do ato.
Redação
