O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) se pronunciou nesta quarta-feira (11) sobre a indicação de um nome para a vaga no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que será responsabilidade da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Tovar ressaltou que a legislação não exige que o indicado seja um parlamentar e defendeu que a escolha seja feita dentro dos critérios estabelecidos.
“A Assembleia Legislativa precisa indicar um nome que não necessariamente seja da casa. É bom deixar isso muito claro. A legislação diz o seguinte: que na vacância do cargo lá no Tribunal de Contas do Estado, cabe à Assembleia Legislativa indicar, via votação secreta, um novo nome, mas não disse que tem que ser um deputado”, afirmou o parlamentar.
Tovar ainda reforçou que a norma precisa ser cumprida, mesmo que a indicação represente um desafio no cenário político atual. Segundo ele, a legislação é clara e deve ser respeitada.
“Pode ser até dura, mas é normal, é lei, né? Quando o presidente [do TCE] fala, juntamente com os outros conselheiros, o caso do conselheiro Nominando Diniz, que será o futuro presidente, ele dá uma declaração com essa firmeza. Então, a gente tem que cumprir”, disse Tovar.
O deputado tucano aproveitou para defender a presença feminina no Tribunal de Contas, destacando a ausência de mulheres entre os conselheiros da corte paraibana.
“Inclusive, eu defendo que a corte precisa ser composta também por uma mulher. É o único Tribunal de Contas do Brasil que não tem uma mulher. Nós somos sete homens. Eu defendo que seja uma mulher, e pode ser da casa. Nós temos deputadas estaduais aqui que compõem esta casa legislativa e que, com certeza, dentro de uma discussão ampla, poderão também figurar no Tribunal de Contas como conselheiras”, afirmou.
