O vereador Marcos Vinicius (PSDB), destacou os avanços de uma lei de sua
autoria que institui a transição de governo no município de João Pessoa. De
acordo com o vereador a lei garante que haja uma transição de governo sem
prejuízos para cidade, nem para a população. O vereador lamentou que a lei
tenha sido vetada pelo prefeito Luciano Agra (sem partido), mas exaltou os
vereadores q ue derrubaram o veto e promulgaram a lei.
Segundo artigo 1º da lei, a transição deve seguir os seguintes princípios:
prevalência dos serviços públicos; garantia da continuidade das ações, dos
projetos e dos programas em andamento; garantia de uma passagem de governo
sem prejuízo dos serviços essenciais prestados a população; publicidade e
transparência da administração pública, notadamente referente a todas as
informações necessários para o inicio do novo governo; transição
apartidária, sem interferência de qualquer espécie de disputas políticas e
ampla divulgação para sociedade de todas as ações da equipe de transição.
Marcos Vinicius ressalta que mesmo tendo vetado a lei, o prefeito agora se
utiliza dos benefícios dela para garantir uma transição de governo
tranquila e transparente.
“A lei visa garantir que a sociedade não sinta os efeitos que uma mudança
de governo pode causar, evitando a descontinuidade das ações
administrativas e a interrupção dos serviços prestados a população”,
declarou.
A própria prefeitura destacou que a comissão de transição da edilidade foi
composta com base na lei e exaltou os princípios apontados nas normas do
projeto do tucano.
Ascom
