Os eleitores paraibanos encontrarão nas urnas, nestas eleições municipais, 224 candidatos que poderão ainda ser cassados devido a pendências na justiça.
Mesmo que sejam votados pelo eleitorado e obtenham a maioria dos votos e, portanto, eleitos, esses candidatos podem vir a perder seu direito de assumir o cargo ao qual se candidataram, caso a justiça os enquadre na Lei da Ficha Limpa, lei complementar 135/2010.
Isso pode ocorrer porque os processos não estarão transitados em julgado antes do dia do pleito, próximo domingo (07). Desses 224 recursos eleitorais de registro de candidatura ainda a serem julgados, 60 são para o cargo de prefeito, 131 para vereador e 33 para vice-prefeito.
Segundo a Legislação Eleitoral em vigor, até que a decisão transite em julgado – seja definitiva, todos os candidatos têm direito a concorrer nas eleições. Contudo, os votos dados àqueles que possuem pendências serão considerados nulos, e só serão transferidos ao candidato no caso de deferimento da candidatura em última instância.
Assessoria
