O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) anulou, nesta segunda-feira (21), a posse da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) para a vaga aberta na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) após a morte do vereador Professor Gabriel (Avante), ocorrida em maio. A decisão do tribunal ordenou que o suplente de Gabriel, Renato Martins (Avante), seja empossado.
Segundo o procurador-regional Eleitoral, Renan Paes, Raíssa Lacerda, que deixou o Avante para se filiar ao PSB durante a janela partidária, não poderia assumir a vaga. Paes argumentou que, como suplente, Lacerda não tinha a prerrogativa de mudar de legenda sem o risco de perder o direito à posse. “Se ela estivesse no exercício do mandato, poderia migrar de partido sem consequências, mas como suplente, essa proteção não se aplica”, explicou.
O relator do processo, juiz Fábio Leandro, acatou o argumento da Procuradoria e estipulou um prazo de 10 dias para a posse de Renato Martins. Os demais magistrados do TRE-PB acompanharam o voto do relator.
Impedimento e investigações contra Raíssa Lacerda
Raíssa Lacerda já está afastada de suas funções na Câmara por determinação da juíza Maria Fátima Ramalho, da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Território Livre, da Polícia Federal, que investiga o uso de meios violentos para aliciamento de eleitores.
No mês passado, Raíssa chegou a ser presa, mas obteve liberdade mediante o cumprimento de medidas cautelares. Na última sexta-feira (18), a Justiça determinou seu afastamento do cargo, alegando que a vereadora estaria interferindo nas investigações.
