O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nesta quarta-feira (02), a devolução de documentos apreendidos durante uma operação realizada pela Polícia Federal na residência do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP). A apreensão ocorreu como parte da terceira fase da Operação Território Livre e tinha como alvo a primeira-dama, Lauremília Lucena. Apesar disso, apenas os telefones pertencentes a Lauremília continuarão em poder dos investigadores.
De acordo com apuração do MaisPB, a decisão foi tomada pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, relator do processo. Ele determinou que o delegado da Polícia Federal responsável pela operação devolva os documentos apreendidos. A decisão foi acompanhada por unanimidade pela Corte Eleitoral.
Walter Agra, advogado de defesa de Cícero Lucena, criticou a operação, argumentando que ela extrapolou os limites do mandado, que deveria ter sido restrito a Lauremília. Segundo ele, foram recolhidos seis envelopes com documentos, todos encontrados no quarto do casal. “Como separar o que pertence a cada um?”, questionou Agra, que também destacou que a Polícia Federal havia solicitado autorização ao TRE para realizar buscas contra Cícero, mas o pedido foi negado.
Já o procurador-regional Eleitoral substituto, Djalma Gusmão Feitosa, ressaltou que a proteção conferida por prerrogativa de foro se aplica apenas a cargos, e não se estende a imóveis ou pessoas ligadas aos detentores de foro. Ele defendeu a manutenção da apreensão apenas dos telefones de Lauremília, afirmando que “a busca foi direcionada a uma pessoa sem foro, e o imóvel em questão é particular.”
A decisão do TRE representa um revés para a investigação da Polícia Federal, que continua com os telefones da primeira-dama para análise, enquanto os demais documentos serão devolvidos.
