TRE-PB determina, por unanimidade, soltura de Taciana Batista; argumento utilizado pode ser utilizado em prol de Raíssa Lacerda

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu por unanimidade, nesta segunda-feira (30), revogar a prisão preventiva de Taciana Batista do Nascimento, detida durante a segunda fase da Operação Território Livre, que investiga o aliciamento violento de eleitores. A ação foi conduzida pela Polícia Federal.

Taciana, que atuava no centro comunitário Ateliê da Vida, era suspeita de usar sua influência no Bairro São José, em João Pessoa, para favorecer políticos locais. A defesa de Taciana argumentou que a prisão era ilegal e que não havia motivos para sua manutenção em custódia.

O relator do caso, juiz Bruno Teixeira de Paiva, considerou que, com a renúncia da vereadora Raíssa Lacerda (PSB) à sua candidatura à reeleição, não havia mais necessidade de manter Taciana presa. O magistrado aplicou quatro medidas cautelares, como proibição de frequentar o centro comunitário, de manter contato com outros investigados, de ausentar-se da comarca de origem, além do uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão abre precedente para que a defesa de Raíssa Lacerda utilize o mesmo entendimento jurídico e solicite a extensão do habeas corpus, buscando também a sua libertação, já que a vereadora segue envolvida nas investigações da mesma operação.