Termina hoje (5/8) o prazo para que os Tribunais Regionais Eleitorais informem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) quantas seções serão montadas, em cada estado, em estabelecimentos prisionais ou unidades de internação de adolescentes. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a Secretaria Penitenciária do estado da Paraíba firmaram recentemente um termo de cooperação para que presos provisórios de Campina Grande e João Pessoa votem no pleito deste ano. A Paraíba tem quase 4,8 mil presos provisórios.
“Os juízes eleitorais, sob a coordenação dos Tribunais Regionais Eleitorais, criarão seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação, a fim de que os presos provisórios e os adolescentes internados tenham assegurado o direito de voto ou a justificação”, diz a resolução do TSE que regulamenta a questão.
São considerados estabelecimentos prisionais as instalações onde haja presos provisórios. Presos condenados (sem hipótese de recurso) não têm direito ao voto. As seções para presos provisórios e adolescentes infratores devem ser instaladas nos estabelecimentos que tenham, no mínimo, 20 eleitores aptos a votar. Caso esse número não seja atingido em um estabelecimento, os eleitores desse local deverão justificar a ausência. Já os pedidos de transferência para as seções terminaram no último dia 29.
A juíza eleitoral Adriana Lóssio explicou que a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 23.461/2005 determina a criação de locais de votação provisórios nos presídios. Segundo a juíza, há 75 presos provisórios e 71 presas em Campina Grande que viabilizando a instalação de sessão porque exige no mínimo 20 eleitores. Ela ainda informou que está sendo providenciado o espaço físico e segurança para os presos e mesários. “A mesa será formada de acordo com o pessoal que está lá. Logicamente, o agente penitenciário porque é vedado de participar deste tipo de pleito na condição de mesário e secretário. Os presos, enquanto ainda não condenados, tem o direito de exercer a sua cidadania através do voto popular. É isso que o TSE se preocupou que eles possam participar porque nas eleições municipais um voto faz a diferença”, concluiu.
Redação com TSE
