O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, em sessão ocorrida nessa segunda-feira (05), o recurso impetrado pelo secretário de Infraestrutura de Bayeux, José Inácio da Cunha, conhecido como Zé Baixinho, condenado por crime eleitoral por ter usado um falso comprovante de conclusão do ensino médio para concorrer ao cargo de vereador em 2016.
Anteriormente Zé Baixinho havia sido condenado pela 61ª Zona Eleitoral, após ser denunciado ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por Adriano Martins.
Ele foi sentenciado a dois anos de prisão e 15 dias/multa a ser cumprido em regime inicial aberto, pena substituída por prestação de serviços comunitários. Ele recorreu e pediu nulidade da sentença e falta de documento que comprovasse o delito, pedindo absolvição.
A procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, afirmou no julgamento de ontem, que Zé Baixinho apresentou comprovante de escolaridade com “falsificação grosseira” e que a Escola Irineu Pinto, mencionada no documento, não tem, sequer, a oferta do ensino médio, destacando que há uma declaração da escola de que ele nunca estudou na instituição.
Com isso o secretário, que visava disputar a prefeitura municipal em 2024, teve seus planos frustrados pois, mantida a condenação, está inelegível.
PB Agora
