O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba vem se manifestar publicamente sobre as acusações de que as eleições gerais de 2014 e 2018 teriam sido fraudadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e sobre os ataques pessoais desferidos contra o Presidente do TSE, Ministro Luís Roberto Barroso.
Ao contrário do que se alega, a história da Justiça Eleitoral está marcada pela busca incessante de melhorias técnico-operacionais capazes de reduzir a fraude decorrente da interação humana na contagem e apuração de votos que conduziu o Brasil ao atual processo eletrônico de votação, exemplo mundial de confiabilidade e celeridade, além de orgulho dos que fazem a Justiça Eleitoral e dos brasileiros em geral.
O próprio Tribunal Superior Eleitoral, que ora é questionado, tomou a iniciativa de conferir amplas atribuições de fiscalização do processo eletrônico de votação às Forças Amadas, à Polícia Federal, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil, ao Tribunal de Contas da União, à Controladoria Geral da União, ao Congresso Nacional, à Sociedade Brasileira de Computação, ao Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ao departamento de tecnologia das universidades credenciadas e a entidades privadas brasileiras sem fins lucrativos, e não apenas aos Partidos e Coligações, como determina o art. 66 da Lei das Eleições.
Todo o esforço de aprimoramento capitaneado por milhares de servidores e magistrados da Justiça Eleitoral em favor do Brasil, ano após ano, numa atuação conjunta com essas relevantes Instituições, pode ser traduzido numa única verdade: até o presente momento, nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras realizadas através das urnas eletrônicas, nem denúncias consideradas relevantes.
Importante registrar que o processo de votação eletrônica brasileiro está em constante evolução, de forma que eventuais críticas ao processo são bem-vindas, quando embasadas em fatos, estudos científicos, argumentos técnicos, com o objetivo de aprimorar barreiras de segurança e mecanismos de auditoria, o que não se confunde com relatos genéricos, acusações sem prova e ataques pessoais, aparentemente forjados com a pretensão de instrumentalizar um debate para finalidades diversas da melhoria do sistema.
No Direito, assim como na vida, quem acusa deve provar a acusação.
Para além da Justiça Eleitoral (Poder Judiciário), a deslegitimação do processo de votação brasileiro coloca em cheque a legitimidade dos atuais integrantes dos Poderes Legislativo e Executivo que, a teor do discurso que se quer impor, teriam sido eleitos em eleições viciadas.
Enquanto não provadas as acusações apresentadas, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba repudia quaisquer falsos dilemas que possam gerar instabilidade democrática e deslegitimação da Justiça Eleitoral e demais instituições envolvidas no processo de fiscalização do sistema de votação e apuração, ao tempo que manifesta irrestrita solidariedade ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral pelos ataques pessoais que vem sofrendo por sua defesa da confiabilidade do processo eletrônico de votação e pela garantia de que as eleições de 2022 serão realizadas na data prevista na Constituição.
Redação com assessoria
