Na tarde desta quinta-feira (13), o juiz Fábio Leandro de Alencar Cunha, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), manteve a decisão da 1ª Instância e votou pela cassação do mandato da prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, assim como do mandato do vice-prefeito Clecitoni de Albuquerque. Eles são acusados de abuso de poder político durante as eleições de 2020.
Em sua relatoria, o magistrado ainda decidiu pela realização de um novo processo eleitoral na cidade. A Câmara Municipal de Bayeux, ainda segundo o relator, deverá ser comunicada de imediato e, desta forma, o presidente do Poder Legislativo deve assumir a administração municipal.
Após o voto do relator, a desembargadora Agamenilde Dias pediu vistas do processo e o julgamento foi suspenso até o dia 27 de julho.
Entenda:
De acordo com o processo, Luciene Gomes e Clecitoni de Albuquerque teriam conquistado benefícios durante as eleições de 2020 através da distribuição de cestas básicas, além de supostas nomeações de servidores públicos no período eleitoral, o que a lei proíbe. Na Primeira Instância a decisão foi pela cassação do mandato de ambos.
“É claro que se utilizou dessa distribuição para fim eleitoral. O Ministério Público entende e pede a manutenção da sentença”, afirmou a procuradora-regional Eleitoral, Acácia Suassuna, ao acrescentar que no município não existe programa social que prevê a distribuição de cestas básicas.
PB Agora
