Cumprindo a Lei de Acesso à Informação, o Tribunal de Justiça do DF divulgou sua tabela de remuneração mensal, mas sem citar nomes. No mês de maio, a lista revela 76 supersalários com valores acima de R$ 100 mil. Os campeões são dois desembargadores, que receberam R$ 230 e R$ 220 mil respectivamente. Mas a lista inclui cerca de 50 analistas e técnicos judiciários que embolsaram entre R$ 105 a R$ 182 mil no mês. No total, o tribunal gastou R$ 105,4 milhões com a folha do mês. Só com vantagens eventuais que turbinaram a renda, foram R$ 30,2 milhões.
Diante da onda de críticas e pedidos de explicações, o tribunal divulgou nota nesta quinta-feira, 5, informando que "não existem supersalários" na casa e que glosa os valores que excedem o teto constitucional do serviço público, de R$ 26,7 mil. Explicou que os altos valores referem-se a "vantagens eventuais" que muitos servidores recebem, por exemplo, por conta de causas trabalhistas, como as que determinaram reposição dos planos Collor, Verão e Bresser. O tribunal não informou se os magistrados endinheirados estão entre os que moveram ações desse tipo.
No caso da folha de pagamento de maio, acrescenta a nota, "as vantagens eventuais correspondem basicamente a passivos reconhecidos judicialmente aos servidores. Nenhum magistrado ou servidor recebe subsídio ou remuneração acima do teto constitucional", assegura. O CNJ confirmou que as vantagens eventuais em princípio são lícitas. Mas alertou que tem detectado abusos em alguns tribunais, como o de São Paulo, instado a para corrigir critérios indevidos na destinação de altas somas a magistrados, conforme série de reportagens publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
No caso do DF, como a reposição contempla apenas quem entrou na justiça, isso explica porque, em maio, alguns analistas receberam até vinte vezes mais do que colegas da mesma faixa que não entraram na justiça. Com a divulgação individualizada dos salários em todos os tribunais, como determina nova Resolução a ser publicada nesta sexta, o CNJ espera que a sociedade o ajude na fiscalização e provoque novas inspeções para corrigir problemas em outros tribunais.
Até agora, apenas o governo federal cumpriu a lei e divulgou a relação individualizada da remuneração aos seus mais de 500 mil servidores, inclusive os do alto escalão. No Judiciário, apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também colocaram os dados na Internet. Nesta quinta a exigência sofreu um retrocesso, com a liminar da Justiça Federal que manda a União retirar os dados imediatamente, valendo para os três poderes. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que vai recorrer.
Independente disso, a medida não alcança os tribunais de justiça estaduais, que têm até o dia 20 de julho para colocar os dados individualizados dos servidores na Internet. O CNJ está seguro de que a liminar será revogada e a transparência valerá para todos. "É natural que, diante de uma lei tão culturalmente novidadeira, haja reações. No entanto, o princípio da transparência dará a palavra final", afirmou o presidente do conselho e do STF, ministro Carlos Ayres Britto.
Estadão
