O Pleno do Tribunal Superior Eleitoral não acatou o agravo regimental impetrado pelo ex-candidato a prefeito de Campina Grande, Rômulo Gouveia (PSD), à época no PSDB, contra a decisão monocrática da ministra Laurita Vaz que negou provimento ao recurso que pedia a cassação do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo, alegando uso de dinheiro público na campanha de 2008, informa o Jornal da Paraíba na edição de hoje.
No dia 12 de abril de 2010, o juiz Francisco Antunes, então titular 16ª Zona Eleitoral, cassou os mandatos de Veneziano e de José Luiz Júnior, ao julgar procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral – a Aije do Cheque da Saúde – segundo a qual R$ 50 mil da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde, teriam sido pagos à empresa Maranata, foram depositados na conta de campanha à reeleição do peemedebista, por meio de 12 auxiliares do prefeito, recorda o JP.
Em sua decisão, a ministra Laurita Vaz, do TSE, considera que o feito versa sobre as eleições ocorridas em 2008, logo “o recurso especial está prejudicado por perda de objeto, diante do término do mandato”.
Redação com jponline
