O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) bateu o martelo e decidiu, em sessão nesta quinta-feira (30), que a Justiça Eleitoral é que deverá ser responsável por julgar os processos da Operação Calvário e não a justiça comum.
Na sessão de hoje, a Corte acolheu os recursos especiais, resultando na cassação do acórdão regional que estabelecia um caminho processual diferente para o caso. Entre os recorrentes no recurso especial está o ex-governador Ricardo Coutinho.
Com essa decisão, o julgamento dos processos será transferido para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB).
Os ministros Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Carmem Lúcia, Isabel Gallotti, Raul Araújo e Ramos Tavares votaram a favor do provimento do recurso. O relato do recurso ficou a cargo do ministro Floriano de Azevedo Marques.
Vale destacar que em março deste ano, uma decisão monocrática proferida pelo ministro Sérgio Banhos já havia determinado que o processo seria encaminhado para julgamento pela Justiça Eleitoral. Essa decisão ocorreu após a análise de um recurso apresentado por um dos investigados na operação, o empresário Valdemar Ábila. No contexto específico desse processo, o réu questionou uma medida que o impedia de se ausentar da comarca de domicílio sem autorização.
Redação
