O deputado estadual Zenóbio Toscano (PSDB), um dos integrantes da Comissão de Transição anunciada pelo governador eleito Ricardo Coutinho (PSB) “quer porque quer” fazer de todo jeito a convocação do secretário de Finanças do Estado, Marcus Ubiratan (na foto ao lado) para explicar como serão feitos (ou não) os gastos do Governo Maranhão 3, a partir da rubrica financeira e orçamentária referente ao mês de outubro deste ano.
“Chamem o DER, Cagepa e Seplan”
Mas, Marcus Ubiratan me disse que Zenóbio deveria convocar para dirimir as dúvidas dele os dirigentes do DER (Departamento de Estradas e Rodagens), Cagepa (Companhia de Água e Esgotos) e o secretário de Planejamento, Osman Cartaxo, que têm autonomia para pagar suas próprias contas e não ele – o titular da pasta das Finanças – que apenas executa a quitação dos empenhos que chegam à Tesouraria-Geral do Estado, devidamente encaminhados pelos respectivos órgãos competentes pela ordenação de despesas, conforme prevê a legislação fiscal em vigor.
Deputado tem raiva do mundo
Marcus Ubiratan revela um dado curioso, que remonta à sua juventude, como aluno do então chamado Ensino Secundário, há 40 anos: “Zenóbio tem raiva do mundo. Estudei com ele em 1964 e era sua mania característica ver as coisas sempre pelo lado avesso. Ele vive pegando no meu pé, não sei por que, desde aquele tempo”.
Transição nas Finanças
O secretário de Finanças do Estado me disse que – independentemente de pedido formal feito pela tal Comissão de Transição – ele já está preparando um relatório financeiro para ser repassado ao seu sucessor na pasta. E explica por que:
Não ficaria, nem com reeleição
– Mesmo que o governador José Maranhão (PMDB) tivesse sido reeleito, eu iria ter que me afastar da secretaria, independentemente do resultado das eleições e – portanto – já estava me preparando para entregar a cadeira ao meu substituto, sendo ele nomeado pelo mandatário atual ou pelo futuro ocupante do cargo, no caso em tela, Ricardo Coutinho (PSB).
Negando calote do décimo
Repetidas vezes, o secretário de Finanças, Marcus Ubiratan, diz que ele nunca deu declarações afirmando que os cofres públicos não teriam como pagar o 13º salário dos servidores estaduais.
Queda do FPE não inviabiliza folhas
De acordo com ele, a atual administração está passando por problemas de captação de receita, conseqüência da queda no repasse das parcelas do FPE (Fundo de Participação dos Estados), mas garante que isto não vai afetar o pagamento em dia dos salários.
Provisão pela metade
O valor da folha de pagamento do Estado é de R$ 163 milhões, que se somando ao mês de dezembro e ao 13º salário, resulta em R$ 489 milhões. “Nós estamos com apenas 50% do que deveríamos ter como fundo de receita destinada ao 13º salário, nesta época do ano”, explica.
Paga em dia, de todo jeito
Considerando que já se passaram 10 meses do ano, era para termos em caixa uma quantia média de R$ 135 milhões, mas só temos algo em torno de R$ 68 milhões. “Entretanto, vamos honrar nosso compromisso com o servidor, pagando em dia seus salários”, garante o secretário,
Experiência própria
Marcus Ubiratan relata seu exemplo pessoal como servidor, para justificar essa certeza toda de que o Estado vai realmente conseguir pagar os salários do funcionalismo público:
Empréstimo no Governo Cássio
– Quando Cássio Cunha Lima (PSDB) exercia o mandato de governador e eu ainda era conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, me recusei a assinar um empréstimo para poder receber meu próprio 13º salário no Banco do Brasil.
Contracheque parcelado
– Sendo assim, a quantia foi dividida em 12 meses, ou seja, um ano para completar o valor total. Portanto, não desejo que isso aconteça a mais ninguém, muito menos durante esta minha curta passagem pela secretaria das Finanças.
Ricardo pagará PEC 300
Concluindo, Ubiratan acha que a PEC 300 (em nível federal) será aprovada pelo Congresso Nacional até o fim deste ano, tornando obrigatório o pagamento desse tipo de abono salarial aos policiais militares pelos governadores de todos os Estados brasileiros, independentemente daqueles que já formularam suas próprias leis nesse sentido, como a Paraíba, através da chamada “PEC da PM local”.
