O Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização – CMO fez um alerta neste domingo (04) aos prefeitos das cidades com menos de 50 mil habitantes sobre a última semana do prazo para receber verba suplementar do OGU 2012. A verba vai contemplar estas cidades, numa iniciativa inédita no país.
Vital afirma que, para ter direito a acessar os recursos, os prefeitos tem que promover uma audiência pública conjunta, entre Prefeitura e Câmara Municipal, “dando-lhe ampla divulgação, promovendo assim a participação popular”. Ele alerta que a iniciativa escolhida para a aplicação dos recursos “tem que ser registrada em ata e constará em formulário disponibilizado na internet”.
Segundo Vital do Rêgo, é necessário encaminhar a ata e a lista de presença da audiência pública, além do formulário da internet (http://www.camara.gov.br/cmo) preenchido e assinado, com postagem, via SEDEX, até a data limite de 10 de dezembro de 2011, para a CMO, no seguinte endereço: Câmara dos Deputados, Anexo Luis Eduardo Magalhães, Ala C, sala T-12, CEP 70.160-900, Brasília – DF.
Recursos para Saúde – Vital do Rêgo disse esperar que a iniciativa possa contribuir para melhorar as condições de saúde dos municípios de menor porte. “Acreditamos que a participação popular no debate do orçamento da União tem potencial transformador e induz ao melhor uso e à melhor fiscalização dos recursos públicos”.
A disponibilização de recursos suplementares para cidades com até 50 mil habitantes, no OGU 2012, é uma iniciativa inédita no Brasil, adotada a partir de uma idéia do Senador Vital do Rêgo e do Deputado Federal Arlindo Chinaglia, Relator Geral do OGU. Eles tomaram a iniciativa após reuniões da CMO realizadas fora de Brasília, contemplando as cinco regiões do país, onde observaram as grandes necessidades das pequenas cidades do país, historicamente esquecidas em orçamentos anteriores.
“Visando tornar mais democrático e efetivo o processo orçamentário da União, pela primeira vez será possível que a população de cada município de até 50 mil habitantes escolha a sua prioridade na área da Saúde, para cujo atendimento são propostos recursos federais”, afirmam Vital e Chinaglia, em recente carta enviada aos prefeitos, alertando para o prazo de acesso aos recursos.
“Cada município brasileiro com população igual ou inferior a 50 mil habitantes fará jus a um montante pré-determinado de recursos orçamentários, que varia de R$ 300 mil a R$ 600 mil, de acordo com a faixa populacional em que se encaixa o município. Essa iniciativa se tornou realidade em virtude da deliberação da CMO, que no dia 10 de novembro de 2011 aprovou o Parecer Preliminar do Relator Geral do Projeto de Lei Orçamentária 2012”, complementam os parlamentares, na carta.
Assessoria
