A Câmara dos Deputados concluiu uma etapa crucial no cenário político nacional ao aprovar a votação das emendas do Senado referentes ao Projeto de Lei Complementar 93/23, que estabelecerá um novo regime fiscal em substituição ao atual teto de gastos. Com essa aprovação, a proposta segue agora para sanção presidencial, marcando uma transformação significativa na maneira como as finanças públicas serão administradas.
Para debater as emendas e ajustes propostos no novo regime fiscal, a votação foi dividida em dois blocos. No primeiro bloco, a Câmara dos Deputados acolheu parte das mudanças sugeridas no texto, sobretudo aquelas relacionadas à isenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal das regras do arcabouço.
Uma figura solitária na votação, o deputado federal Cabo Gilberto, filiado ao Partido Liberal (PL), tomou uma posição divergente e optou por votar contra o texto proposto. Em declarações à imprensa, Cabo Gilberto destacou sua preocupação em relação ao que ele chamou de “arcabouço fiscal do PT”, que, segundo ele, representa um “cheque em branco” entregue a um governo que, em sua visão, carece de credibilidade tanto nacional quanto internacionalmente.
Em suas palavras, Cabo Gilberto enfatizou: “O arcabouço fiscal do PT é um cheque em branco, para ficar bem claro e a população brasileira entender, em especial da minha querida Paraíba. Quebraram o teto de gastos lá atrás, regra aprovada no governo Temer que é justamente para controlar despesas do governo com relação à arrecadação. E agora o que foi que a Câmara Federal fez? Deu um cheque em branco para um governo que não tem credibilidade nem aqui e nem lá fora”.
