Nesta sexta-feira (06) o juiz Henrique Jorge Jácome, responsável pela operação Xeque-Mate na Comarca de Cabedelo, mandou soltar os réus que ainda estão presos no âmbito da operação que investiga o repasse ilegal de verbas de Leto Viana, ex-prefeito de Cabedelo, para vereadores em troca de apoio político.
Além do ex-prefeito Leto Viana, foram beneficiados Antônio Bezerra do Vale Filho, Lúcio José do Nascimento Araújo e Tércio de Figueiredo Dornelas Filho. Todos tinham tido o mesmo pedido negado pela juíza substituta, Hygina Josita Simões de Almeida, há um mês.
A informação da soltura dos réus foi confirmada agora há pouco ao PB Agora por um dos advogados de defesa que atuam no caso.
A prisão preventiva foi convertida no cumprimento de medidas cautelares, no total de sete. A primeira delas determina a manutenção do afastamento de cargos públicos, empregos e funções e mandatos eletivos, bem como exercer atividade privada nas empresas envolvidas nas investigações, com a proibição de adentrarem nos respectivos estabelecimentos, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.
Foi determinado, ainda, o recolhimento domiciliar integral dos réus, apenas podendo ausentar-se com prévia autorização da Justiça e em casos de emergência de saúde do réu ou de seus familiares, o que deve ser, tempestivamente, informado ao juízo, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas.
As outras medidas são as seguintes: proibição de manter contato por qualquer meio com os demais córreus, ressalvada a convivência de cônjuges, visando evitar a prática de ilícitos ou destruição de provas; proibição de acesso ou frequência à Prefeitura e à Câmara Municipal de Cabedelo; monitoramento eletrônico; proibição de deixar o país, devendo entregar o passaporte no prazo máximo de 48 horas; e obrigação de comparecimento a todos os atos do processo, sempre que intimados.
RELEMBRE
O Ministério Público já havia emitido um parecer favorável à soltura indicando que não havia mais a necessidade de manter os réus em prisão preventiva. Porém, no sentido contrário, a juíza Higyna Josita entendeu que havia motivos para manter os cinco réus presos, principalmente para evitar que atuassem de forma a destruir provas ou intimidar testemunhas em outras investigações relacionadas à operação.
PB Agora
