O novo presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), Fábio Túlio Nogueira, anunciou nesta terça-feira (17) que o Tribunal exigirá o cumprimento rigoroso da legislação para empossar o novo conselheiro, cargo que será preenchido pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) nesta quinta-feira (19). Em entrevista, Nogueira afirmou que, caso os requisitos legais não sejam atendidos, o Tribunal não concederá a posse ao indicado. “Se não cumprir, o Tribunal não dará posse”, alertou.
Fábio Nogueira destacou que o processo de escolha do novo conselheiro será conduzido de maneira objetiva, com a análise detalhada do currículo e das certidões do candidato, conforme estabelecido pela lei. “Não faremos exigências além do que a lei já determina, observando se o indicado cumpre os requisitos da lei orgânica e do regimento interno do TCE”, explicou.
Além disso, Nogueira informou que, por meio de sorteio, será designado um relator para verificar se o indicado preenche todas as condições necessárias. Caso contrário, a posse será negada. “Se não cumprir, o Tribunal não dará posse”, reiterou o novo presidente do TCE-PB.
Fábio Nogueira também fez questão de ressaltar a importância do cargo de conselheiro, destacando suas responsabilidades e compromissos com a transparência e a moralidade pública. “Tenho absoluta certeza e convicção de que a Assembleia Legislativa irá observar o que dispõe a Constituição Federal, a legislação infraconstitucional, o regimento interno do TCE e a lei orgânica”, afirmou.
Por sua vez, o atual presidente do TCE-PB, Nominando Diniz, também reforçou a necessidade de cumprimento dos princípios de idoneidade moral e conduta para quem ocupar o cargo. “Quem quiser vir para o Tribunal, tem de cumprir objetivamente os princípios de idoneidade moral e de conduta. Do contrário, nós não daremos posse. Se a Assembleia não observar, se o governador não observar, a justiça observa e decide”, afirmou Diniz.
Redação
