O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba e deputado estadual, Adriano Galdino (Republicanos), garantiu, nessa terça-feira (17), durante entrevista ao programa Hora H, da Rede Mais Rádio, que o processo de escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) será conduzido com total respeito à Constituição Estadual e ao Regimento Interno da Assembleia.
“A Assembleia seguirá rigorosamente os critérios estabelecidos pelo Regimento Interno e pela Constituição Estadual. Não há dúvida de que qualquer pessoa escolhida pela Assembleia cumprirá todos os requisitos previstos, não só no regimento da Casa, mas também na Constituição. Como deputados, nossa obrigação é respeitar fielmente o que está determinado pela lei. Essa escolha não será baseada em vontades pessoais de nenhum parlamentar ou do presidente, mas sim no que a legislação exige”, afirmou Adriano.
O presidente destacou que todos os critérios exigidos pelo Regimento da Casa e pela Constituição Estadual deverão ser atendidos por qualquer candidato ao cargo. Galdino também anunciou que a definição do novo conselheiro seguirá um cronograma preciso.
“Assim que eu receber a comunicação formal, provavelmente através de um ofício do presidente do TCE, me reunirei com a Procuradoria e a Secretaria Legislativa para revisar o Regimento da Casa e a Constituição Estadual. Com isso, poderemos definir o calendário para a eleição e a escolha do novo conselheiro”, completou o presidente da Assembleia.
Redação
