Nessa quinta-feira (24), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que garante o direito de candidatos com a ‘ficha suja’ concorrerem às eleições de 2022.
De acordo com a proposta aprovada, o candidato que tenha tido suas contas julgadas irregulares, mas tenha sido punido apenas com multa poderá colocar seu nome à disposição para os eleitores.
Ao todo foram 345 favoráveis, 98 contrários e 4 abstenções e agora o Projeto de Lei Complementar 9/21, do Lúcio Mosquini (MDB-RO) segue para o Senado Federal.
Com as regras atuais o gestor que tiver tido suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, fica inelegível por oito anos.
Autor da proposta, o deputado Lúcio Mosquini destacou que a inelegibilidade para o político é “a pena de morte”.
A proposta aprovada determina que a pena não cabe aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e tenham sido sancionados exclusivamente com o pagamento de multa.
Veja como votou cada parlamentar paraibano:
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) – SIM
Damião Feliciano (PDT-PB) – SIM
Edna Henrique (PSDB-PB) – NÃO
Efraim Filho (DEM-PB) – NÃO VOTOU
Frei Anastacio (PT-PB) – SIM
Gervásio Maia (PSB-PB) – SIM
Hugo Motta (Republican-PB) – SIM
Julian Lemos (PSL-PB) – NÃO
Leonardo Gadelha (PSC-PB) – SIM
Rafafá (PSDB-PB) – NÃO
Wellington (PL-PB) – NÃO VOTOU
Wilson Santiago (PTB-PB) – NÃO
PB Agora
