O deputado estadual Jeová Campos (PT) acusou o seu colega Cabo Gilberto (PL), durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), nesta terça-feira (8), de cometer crimes contra a democracia e o Estado Democrático de Direito.
O petista citou o artigo 359-L da Lei Federal 14.197, aprovada em 2021, que criminaliza quem “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. Jeová se referia aos pedidos de Cabo Gilberto por intervenção militar para impedir a posse do presidente eleito Lula (PT).
“Eu defendo a liberdade de expressão, sim, mas a liberdade de expressão não se coaduna com a liberdade para se praticar crimes que é o que você está fazendo, Cabo Gilberto. Praticando crimes contra a democracia e contra o Estado Democrático de Direito”, bradou.
Minutos antes, Cabo Gilberto discursou na Casa de Epitácio Pessoa afirmando que a censura tinha sido imposta no país e que ele estava sob a proteção do artigo 5 da Constituição, que garante a liberdade de expressão aos brasileiros, e o artigo 53 que diz o seguinte: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
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