O Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça Cumulativa de Cabedelo, instaurou um inquérito civil público para investigar uma denúncia de desvio de recursos através da prática de ‘rachadinha’ em um gabinete de vereador na cidade. Segundo a denúncia, um servidor contratado por um vereador não informado, por indicação do prefeito Vitor Hugo (União Brasil), estaria recebendo um salário de R$5 ou R$6 mil, mas ficando só com R$ 1.500,00 e repassando o restante.
De acordo com o promotor Ronaldo José Guerra, responsável pelo caso, o servidor se chama Wellington Jorge Cotta Vilar. Conforme é narrado na denúncia, ele entrou em contato com o prefeito após ser demitido da gestão do ex-prefeito de João Pessoa Luciano Cartaxo.
“Vitor Hugo foi colega de turma de Direito de Wellington e Karlos. Vitor Hugo encaminhou WELLINGTON JORGE COTTA VILAR para o gabinete de um Vereador de Cabedelo, que o contratou. O salário era de R$5 ou R$6mil. Mas WELLINGTON JORGE COTTA VILAR ficava com apenas R$1.500. Não trabalhava”, detalha trecho da denúncia transcrito pelo promotor no despacho.
O promotor considera que tal situação pode configurar ato de improbidade administrativa, de acordo com a Lei 8.429/92, e pode resultar em ressarcimento ao erário. O objetivo do inquérito é apurar os fatos em toda a sua extensão, individualizar as irregularidades, identificar os responsáveis e colher elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública.
Entre as providências determinadas pelo MP está a notificação do servidor envolvido para que se manifeste sobre a denúncia no prazo de 15 dias, utilizando um e-mail disponibilizado pela Promotoria de Justiça.
Confira o despacho:
