Algo que vem tirando o sono de milhares, senão de milhões de servidores públicos no Brasil é a recém chegada ao Congresso Nacional da reforma administrativa pretendida pelo presidente Jair Bolsonaro. Nesta primeira fase, as mudanças elaboradas pela equipe econômica do governo estão todas contidas numa única proposta de Emenda à Constituição (PEC), identificada como 32/2020. Tal proposta vem sendo analisada de perto por uma equipe da Secretaria da Administração do Estado da Paraíba montada e dedicada exclusivamente para estudar e projetar a repercussão das propostas nacionais na Paraíba.
No estado a secretária da Administração, Jacqueline Fernandes de Gusmão, fala que uma equipe técnica está acompanhando de perto cada movimentação da proposta, trabalhando em conjunto com à Procuradoria Geral do Estado (PGE), analisando o conteúdo da matéria. Esse trabalho, segundo ela, tem como objetivo fazer um comparativo com a Constituição da Paraíba, tendo em vista que os desdobramentos da PEC ecoarão pelos estados e municípios do país. Ela acrescentou que, além do jurídico, outros setores do estado também serão consultados, entre eles as Secretarias de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Fazenda, além da Controladoria Geral do Estado (CGE). “A Secretaria da Administração está atenta e deverá acompanhar a tramitação, as discussões e a evolução dessa PEC no Congresso Nacional”, garantiu Jacqueline Fernandes, especificamente no que se refere aos pontos considerados mais polêmicos e que, de início, já chamaram mais a atenção.
Entre esses temas, ela destaca os que estão relacionados ao interesse dos novos servidores e que ainda devem ser regulamentados. Nesses, segundo a secretária, estão incluídos, por exemplo, o novo regime de vínculos, cargo típico de estado; cargo por prazo indeterminado; contrato por prazo determinado; cargos de liderança e assessoramento (comissionados); e vínculo de experiência.
Entre as propostas apresentadas, na PEC 32/2020, está uma medida que pede o fim da estabilidade no serviço público –, a reforma ainda não tem despertado tanto interesse por parte dos secretários da Administração, nem mesmo nos maiores e principais municípios paraibanos.
No entanto, em Campina Grade, o atual secretário de Administração em Campina Grande, Diogo Flávio Lyra Batista, comentou: “Não estou acompanhando, não. É como eu disse, como não estou acompanhando, não sei os pormenores da reforma”. Perguntado se é por que ainda é cedo, ele acrescentou: “Não, é porque não estou acompanhando”.
Veja os atuais pontos da Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional:
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2020/09/08/veja-os-principais-pontos-da-reforma-administrativa-proposta-pelo-governo
Redação
