Antes de fundamentarmos nossa análise vale lembrar a etimologia da palavra “Parlamentar” aquele que “parla”. Ou seja, aquele que fala, uma vez que a palavra “parla” deriva do verbo italiano “parlare” que significa falar. Logo, antes de qualquer coisa um parlamentar é aquele que fala, mas fala não no sentido vazio da literalidade da palavra. Um parlamentar é aquele agente público que fala sobre as suas atividades e sobre as suas funções. E Qual é na essência a função de um parlamentar ?
Segundo a Constituição a principal função de um parlamentar é legislar, ou seja, apresentar proposituras, dentre elas Projetos de Lei e Proposta de Emenda à Constituição, que modifiquem ou gerem novas normas jurídicas, respeitando as competências específicas dos entes federados.
Logo, para a constituição de 1988, o desempenho de um parlamentar deve ser medido aferindo-se a sua principal função que é a de legislar. Sendo assim, para a constituição cidadã, a produção legislativa de um parlamentar, Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador é o conceito chave para se buscar uma análise de produtividade.
Posto isso, temos que entender que assim como qualquer outra atividade, a atividade política tem um custo. E este custo é muito elevado, seja em relação aos custos pessoais dos cidadãos que buscam entrar na atividade política, ou seja, em relação aos custos financeiros mesmo para se entrar e manter nessa atividade, assim como dizia Weber quando se refere a especialização do homem político. Dessa forma, manter um agente político, sobretudo o parlamentar, em condições plenas trabalhando gera custos para o Estado. No caso específico de um Deputado Federal, nosso objeto de análise, esse custo no Brasil equivale entre R$ 30.788,66, menor valor, até a R$ 45.612,53. Esse são os limites mensais da chamada “cota parlamentar” aos quais cada Deputado Federal recebe para cumprir a sua função cerne, a de legislar, ou seja, produzir leis. Esse valor varia de acordo com cada estado, o menor valor se refere a cota parlamentar dos Deputados Federais que representam o Distrito Federal (DF). E o maior valor se refere a cota parlamentar dos Deputados Federais que representam o estado de Roraima (RR). Segundo dados oficiais do site da Câmara dos Deputados a cota parlamentar mensal para manutenção das atividades de um Deputado Federal paraibano é de R$ 42.032,56. Com esse valor os Deputados Federais paraibanos devem, mensalmente, custear as suas despesas e de seu gabinete relacionadas a passagens aéreas, gasto com alimentação, combustível, divulgação de atividade parlamentar, manutenção de escritório, dentre outros gastos.
Fonte: (http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/ANEXO_ATO_DA_MESA_43_2009.pdf)
Logo, em termos analíticos e quantitativos, a eficiência, ou seja o custo benefício, de um Deputado Federal se mede calculando o quanto ele gasta para produzir sua atividade principal, a de legislar. Em outras palavras, a eficiência de um Deputado Federa, em termos quantitativos de análise, é vista como sendo o custo/beneficio de sua produção legislativa. E é essa análise que pretendemos fazer de forma simples e pragmática. Para isso, buscaremos no site da Câmara dos Deputados os dados oficiais do gasto anual de 2017 de cada parlamentar paraibano com sua cota parlamentar. Além de dados que mostrem o número de proposições apresentadas, por cada Deputado Federal paraibano, no ano de 2017.
Segundo os dados oficias da Câmara dos Deputados temos a seguinte ordem, do maior para o menor, dos gastos de cada parlamentar paraibano, no ano de 2017, com sua cota parlamentar.
1º. Rômulo Gouveia (PSD) – R$ 541.413,79;
2º. Veneziano Vital (MDB) – R$ 510.186,56;
3º. Wilson Filho (PTB) – R$ 502.169,14;
4º. Benjamin (SD) – R$ 497.890,62;
5º. André Amaral (MDB) – R$ 490.062,17;
6º. Wellington Roberto (PR) – R$ 489.613,37;
7º. Efraim Filho (DEM) – R$ 437.904,51;
8º. Agnaldo Ribeiro (PP) – R$ 428.844,61;
9º. Hugo Motta (MDB) – R$ 415.345,45;
10º. Luiz Couto (PT) – R$ 414.625,19;
11º. Dr .Damião (PDT) – R$ 391.835,18;
12º. Pedro Cunha (PSDB) – R$ 284.574,47.
Fonte: http://www.camara.gov.br/cota-parlamentar/index.jsp
Como podemos observar o Deputado paraibano que mais gastou a cota parlamentar para o exercício da função foi o Deputado Rômulo Gouveia (PSD) e o que menos se utilizou dessa cota foi o Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB). Porém, como já observamos, os gastos com a cota do exercício parlamentar é apenas uma variável para que possamos calcular a eficiência da atividade parlamentar dos Deputados Federais paraibanos. Vamos agora para a segunda variável, a produção legislativa.
Segundo os dados oficias da Câmara dos Deputados temos a seguinte ordem, do maior para o menor, em relação a quantidade de proposições apresentadas por cada Deputado Federal Paraibano em 2017:
1º. Veneziano Vital (MDB) – 772 Proposições;
2º. Rômulo Gouveia (PSD) – 317 Proposições;
3º. Luiz Couto (PT) – 141 Proposições;
4º. Wilson Filho (PTB) – 139 Proposições;
5º. Benjamin (SD) – 96 Proposições;
6º. Efraim Filho (DEM) – 65 Proposições;
7º. André Amaral (MDB) – 63 Proposições;
8º. Pedro Cunha (PSDB) – 54 Proposições;
9º. Hugo Motta (MDB) – 37 Proposições;
10º. Dr .Damião (PDT) – 31 Proposições;
11º. Wellington Roberto (PR) – 21 Proposições;
12º. Agnaldo Ribeiro (PP) – 4 Proposições;
Fonte: http://www.camara.leg.br/buscaProposicoesWeb/resultadoPesquisa?ano=2017&emtramitacao=Todas&noorgao=&valueOrigem=-1&siglaorigem=&orgaoorigem=&naementa=true&indexacao=true&inteiroteor=false&partidoautor=&ufautor=PB&tramitacaoorgao=&partidorelator=&ufrelator=&comissaorelator=&data=22/01/2018&page=true
Como podemos observar o Deputado paraibano com maior produção legislativa foi Veneziano Vital do Rêgo (MDB) que terminou 2017 apresentando 772 proposições na Câmara dos Deputados. Já o Deputado Agnaldo Ribeiro (PP) foi o parlamentar paraibano com menor produção legislativa no ano em análise. Ribeiro terminou o ano de 2017 apresentando apenas 04 proposições legislativas.
*• Cálculo da eficiência legislativa (EL):
Como observamos no início, o objetivo dessa análise é dimensionar o custo de cada Deputado Federal paraibano, no ano de 2017, para exercer a principal função de um Deputado Federal, segundo a Constituição Federal de 1988, que é a de legislar. A esse cálculo daremos o nome de Eficiência Legislativa (EL).
Dessa forma, o custo de cada produção legislativa se dará através de uma razão simples onde dividiremos o uso da Cota Parlamentar (CP) pelo Número de Proposições (NP):
Eficiência Legislativa (EL):
Cota Parlamentar (CP) / Número de Proposições (NP)
Quanto menor o valor da razão Cota Parlamentar (CP) / Número de Proposições (NP) melhor será a Eficiência Legislativa (EL) do Deputado Federal.
Para simplificar usaremos dois exemplos.
*a) Em relação ao Deputado Agnaldo Ribeiro (PP) temos que a sua Eficiência Legislativa será:
Gastos com Cota Parlamentar (CP) = R$ 428.844,61
Número de Proposições (NP) = 4 Proposições
Logo, a Eficiência Legislativa do Deputado Agnaldo Ribeiro será:
Eficiência Legislativa (EL) = R$ 428.844,61/ 4 proposições
Eficiência Legislativa (EL) = R$ 107.000,00/Proposição
Dessa forma, o Deputado Agnaldo Ribeiro (PP) gastou em torno de R$ 107.000,00, no ano de 2017, para produzir uma proposição legislativa. Sendo assim, como o valor da razão Cota Parlamentar (CP) / Número de Proposições (NP) foi alto, a Eficiência Legislativa do Deputado Progressistas é baixa. Ou seja, o Deputado Agnaldo Ribeiro (PP), em 2017, custou caro para os cofres públicos e produziu pouco.
*b) No outro extremo temos o Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo (MDB). Veneziano foi o deputado com maior produção legislativa no ano de 2017.
Gastos com Cota Parlamentar (CP) = R$ 510.186,56
Número de Proposições (NP) = 772 Proposições
Logo, a Eficiência Legislativa do Deputado Veneziano Vital do Rêgo será:
Eficiência Legislativa (EL) = R$ 510.186,56 / 772 proposições
Eficiência Legislativa (EL) = R$ R$ 661,00/Proposição.
Dessa forma, o alto gasto da cota parlamentar do Deputado Veneziano Vital do Rêgo (MDB) é explicado através de uma produção legislativa robusta. Uma vez que Veneziano gastou em torno de R$ 661,00 para produzir uma proposição legislativa. Sendo assim, como o valor da razão Cota Parlamentar (CP) / Número de Proposições (NP) foi baixo, a Eficiência Legislativa do Deputado Veneziano Vital do Rêgo (MDB) é alta. Ou seja, o Deputado Veneziano (MDB), em 2017, teve um bom custo beneficio para os cofres públicos.
Fazendo esse cálculo para todos os Deputados Federais paraibanos temos a seguinte classificação, da melhor para pior eficiência legislativa:
1. Veneziano Vital do Rêgo (MDB) – R$ 661,00 por Propositura;
2. Rômulo Gouveia (PSD) – R$ 1.708,00 por Propositura;
3. Luiz Couto (PT) – R$ 2.941,00 por Propositura;
4. Wilson Filho (PTB) – R$ 3.613,00 por Propositura;
5. Benjamin Maranhão (SD) – R$ 5.187,00 por Propositura;
6. Pedro Cunha Lima (PSDB) – R$ 5.270,00 por Propositura;
7. Efraim Filho (DEM) – R$ 6.737,00 por Propositura;
8. André Amaral (MDB) – R$ 7.779,00 por Propositura;
9. Hugo Motta (MDB) – R$ 11.226 por Propositura;
10. Dr Damião (PDT) – R$ 12.640 por Propositura;
11. Wellington Roberto (PR) – R$ 23.315,00 por Propositura;
12. Agnaldo Ribeiro (PP) – R$ 107.000,00 por Propositura.
Por fim, podemos concluir que o Deputado Federal Veneziano Vital do Rêgo, em 2017, foi o parlamentar paraibano com melhor Eficiência Legislativa (EL). Em outras palavras, Veneziano foi o Deputado Federal paraibano com melhor custo/benefícios para os cofres públicos.
Outro ponto a se observar é a baixa eficiência do Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB), em 2017, puxada pelo seu fraco desempenho legislativo, com baixo número de proposições. Sendo assim, parece que o Deputado, apesar de se considerar um Liberal, esquece que a eficiência é um dos princípios basilar da economia liberal. Em outras palavras, deve-se buscar fazer muito com pouco recurso. O que os dados mostram é que, em 2017, Pedro produziu pouco e teve uma baixa eficiência. Logo, apesar de ter sido o Deputado com menor gasto da cota de exercício parlamentar, o Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB) tem um ruim custo/beneficio para os cofres públicos, uma vez que sua eficiência é baixa.
Observamos, também, que essa é uma análise puramente quantitativa, nosso objetivo era apenas tentar mensurar e classificar o custo/beneficio da principal atividade de um Deputado Federal, segundo a Constituição Federal de 1988, o ato de legislar. No nosso caso, tomamos como análise os Deputados Federais da Paraíba. Porém, deixamos claro que toda e qualquer análise mais profunda deve-se levar em conta aspectos qualitativos para que possamos somar aos dados e as análises quantitativas.
Redação
