O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) esclareceu sua ausência na votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe limitações aos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma entrevista ao programa Arapuan Verdade nesta quinta-feira (23), o parlamentar enfatizou a importância do diálogo institucional.
Veneziano argumentou que as boas relações e o diálogo são fundamentais para a preservação das instituições. Ele afirmou que o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional devem atuar dentro dos limites estabelecidos para cada poder, respeitando suas competências constitucionais.
Na votação realizada na quarta-feira (22), o Senado aprovou a PEC 8/2021, que busca limitar as decisões monocráticas do STF e de outros tribunais superiores. O texto recebeu o apoio de 52 senadores, três a mais do que o necessário para a aprovação de uma PEC, enquanto 18 senadores foram contrários. Os senadores Daniella Ribeiro (PP) e Efraim Filho (União Brasil) votaram a favor da proposta.
Durante o debate no Plenário, houve divergências quanto à interpretação da medida. Alguns senadores rejeitaram a ideia de que a PEC seria uma retaliação ao Supremo Tribunal Federal, enquanto outros argumentaram que representaria uma interferência indevida nas atribuições do Poder Judiciário. A PEC ainda será analisada pela Câmara dos Deputados.
A proposta, apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), proíbe a concessão de decisões monocráticas que suspendam a eficácia de uma lei. A decisão monocrática é aquela tomada por um único magistrado, diferentemente da decisão colegiada, que é proferida por um grupo de ministros (tribunais superiores) ou desembargadores (tribunais de segunda instância). Vale ressaltar que os senadores optaram por retirar da proposta o trecho que estabelecia prazos para os pedidos de vista.
Redação
