O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) determinou, nessa segunda-feira (10), a cassação do mandato de todos os vereadores eleitos e suplentes pelo Partido Liberal (PL) em Santa Rita, por fraude à cota de gênero nas eleições de 2020. A decisão foi seguida por unanimidade pelos membros da Corte e teve relatoria do juiz José Ferreira Ramos Júnior.
A fraude consistiu em candidaturas femininas fictícias, que não realizaram campanha e não receberam votos, mas foram inscritas com o objetivo de cumprir a cota mínima de 30% de candidaturas femininas prevista pela lei eleitoral.
Segundo o relator, as provas apresentadas são contundentes e comprometem a disputa eleitoral, o que implica na perda do diploma de todos os candidatos beneficiados, independentemente do seu conhecimento ou anuência na fraude.
A procuradora regional eleitoral, Acácia Suassuna, também destacou a robustez das provas apresentadas em relação a duas das três candidaturas apontadas como fictícias. Uma delas, Ecresia de Morais, teve zero votos e nenhum ato de campanha, embora mantivesse redes sociais ativas, e não prestou contas parciais de campanha antes de anunciar sua desistência da candidatura. A outra candidata, Rosineide Maria, sequer sabia o nome do partido pelo qual estava concorrendo e admitiu não ter interesse em ser candidata a vereadora.
Com a decisão, todos os votos dados aos candidatos da legenda ficam anulados e os efeitos do Demonstrativo de Regularidade Partidária (Drap) do PL de Santa Rita são também anulados. A Justiça Eleitoral em Santa Rita será comunicada para cumprir a decisão imediatamente. Reginaldo Fidelis de Souza, único vereador eleito pelo PL em Santa Rita, também foi afetado pela cassação do mandato.
