Vereador Olimpio aprova Emenda garantindo 50% do superávit do FUNDEB/2023 para beneficiar os profissionais da educação

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Foi publicada na última edição do Semanário Oficial a Lei Municipal nº 9.132, de 29 de abril de 2024, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento da PMCG, até o limite de R$ 8.445,859,58 (Oito milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e oito centavos), cujos recursos pela proposta do Poder Executivo seriam aplicados exclusivamente para o pagamento de folhas do IPSEN.

Depois de participar de uma reunião da Bancada de Oposição com o secretário municipal da educação Raymundo Asfora, Olimpio propôs que a metade do montante do superávit deveria ser utilizada para beneficiar os profissionais da educação da ativa, na forma de gratificação. A proposta foi acatada pela maioria dos presentes, cabendo a Olimpio a elaboração da Emenda, que foi assinada pelos treze vereadores da oposição, a qual foi aprovada no plenário e sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima.

É importante que os Sindicatos que defendem os trabalhadores da educação fiquem atentos para fiscalizar a aplicação dos recursos da forma prevista na Lei nº 9.132/2024, pois é mais uma grande conquista do nosso mandato, comemorou Olimpio.

Redação com assessoria

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