A Câmara Municipal de Campina Grande realizou na manhã desta terça-feira (07) uma importante Audiência Pública para debater os Direitos e Cidadania das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), cuja Audiência foi proposta pelo vereador Olimpio Oliveira (PODEMOS).
Várias demandas foram apresentadas pelos pais dos autistas, destacando-se dentre elas o descredenciamento realizado pelos Planos de Saúde de várias clínicas e profissionais. As advogadas Chintya Azevêdo e Mélany Mendoza denunciaram o descredenciamento em massa por parte dos Planos de Saúde, o que compromete as terapias, o progresso das habilidades adquiridas e a quebra do vínculo terapêutico.
A professora da UFPB, Ângela Albino, que é mãe de autista, denunciou as barreiras para a inclusão dos autistas nas escolas públicas e privadas. Segundo Ângela Albino, não estão sendo cumpridas em Campina Grande as leis Berenice Piana (Lei nº 12.764/12), que institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com TEA e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13146/15), o que torna o direito à educação uma utopia para as pessoas com autismo.
Vários outros temas foram debatidos de interesse do público autista, como: A prevenção ao bullying nas escolas, a dificuldade do acesso ao diagnóstico precoce, o preconceito, a venda de laudos, dentre outros temas relevantes. O vereador Olimpio Oliveira se comprometeu de reunir todas as demandas apresentadas para encaminhar para o Ministério Público.
“Creio que cumprimos o objetivo planejado para esta Audiência Pública, agora vamos cobrar das autoridades as providências para cada demanda apresentada”, avaliou Olimpio Oliveira.
Veja momentos da audiência pública:
Assessoria de comunicação
