O vereador Lucas de Brito (DEM) encaminhou um Projeto de Indicação ao governo municipal pedindo a redução da alíquota incidente sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pago por unidades hospitalares da rede privada que prestem serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS), em João Pessoa.
O pedido foi encaminhado ao prefeito Luciano Cartaxo (PT) usando como um dos argumentos a informação divulgada na imprensa sobre o fechamento de 1,6 mil leitos em hospitais que atendem pelo SUS no Estado.
“Aqui na Paraíba, nos últimos oitos anos, 1,6 mil leitos foram fechados, o que corresponde a 20% do total, e menos leitos colocados à disposição da população significa má qualidade na prestação do serviço de saúde pública”, avalia.
Lucas lembra que vários hospitais já encerraram suas atividades após anos de prestação de serviço no Município por problemas recorrentes de dívidas, inclusive com impostos municipais, como os hospitais Santa Paula e Prontocor. “Também há a informação de que outras unidades de saúde com atuação em João Pessoa estariam ameaçadas de fechamento pelo mesmo motivo”, acrescenta.
Proposta – Pelo projeto encaminhado para análise do Executivo, hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, pronto-socorros e ambulatórios privados e conveniados ao SUS ficariam sujeitos à alíquota de 2,0% na cobrança de ISS. Desse modo, o vereador espera o aumento de investimentos no setor e a consequente ampliação da estrutura ofertada aos usuários.
O parlamentar destaca ainda que, atualmente, é fundamental recorrer aos serviços de saúde ofertados pela iniciativa privada, tendo em vista que a estrutura pública disponível não consegue satisfazer com qualidade a demanda de atendimento existente atualmente, de modo que 80% dos atendimentos de alta complexidade pelo SUS acontecem, hoje, através de hospitais privados.
Lucas de Brito acredita que a sobra de recursos financeiros resultante da redução da alíquota do imposto dos hospitais será um estímulo ao setor, possibilitando mais equilíbrio das contas, a ampliação da estrutura disponível e a realização de mais investimentos nos hospitais privados conveniados ao SUS.
Ascom
