O vereador Lucas de Brito (PV) se reuniu na manhã desta quinta-feira (22) com agentes comunitários de saúde que protestavam na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) reivindicando o pagamento do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) referente ao ano de 2017. Os profissionais reclamam de não haver avanço nas negociações e discutiram o tema com o parlamentar em seu Gabinete.
“O impasse ocorre em relação ao pagamento do PQA-VS relativo ao ano de 2017. A Prefeitura Municipal pagou no final do ano passado, de forma linear, para as diferentes gerências de vigilância (epidemiológica e ambiental), mas referente aos anos de 2013 a 2016. No final do ano, uma Lei aprovada passou a prever que o pagamento seja proporcional ao atingimento das metas de cada gerência”, explicou o vereador.
A norma em questão é a Lei 13.526/2017, sancionada pelo Poder Executivo regulamentando a utilização dos recursos transferidos pelo Ministério da Saúde eprevendo o pagamento aos profissionais em até 90 dias após o crédito dos recursos no Fundo Municipal de Saúde. Entretanto, existe um impasse em relação à interpretação da Lei e sua aplicabilidade em relação ao ano de 2017.
“O que os agentes de combate às endemias reivindicam é que, também em relação a 2017, o pagamento seja feito de forma linear, porque a Lei só foi aprovada em dezembro. Concordo com eles neste ponto já que a Lei passou a produzir efeitos apenas para 2018 e não pode retroagir”, disse. Lucas salientou que os recursos são repassados de modo proporcional ao atingimento de metas na cidade, expondo outro problema já que o número de agentes comunitários de saúde não aumentou ao longo dos anos, enquanto a Capital cresceu.
No total, são 11 indicadores para receber 100% do valor de incentivo do Ministério da Saúde para municípios com população até 100 mil habitantes, mas João Pessoa só chegou a nove indicadores, recebendo 90% dos recursos. “Aproximadamente 330 profissionais são responsáveis pelo serviço o que dificulta o cumprimento dos indicadores”, avaliou o parlamentar.
Negociação – De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes de Combates de Endemias de João Pessoa, Celia Marques, a partir da conversa com o vereador Lucas de Brito os profissionais voltam a ter esperanças na retomada das negociações. “Gostaríamos de agradecer ao vereador por ter nos recebido e por fazer esse diálogo. Esperamos que ele consiga convencer o prefeito a cumprir o acordo feito no final do ano passado. Não queremos brigar com outras categorias, mas queremos ser reconhecidos e valorizados”, afirmou.
O parlamentar salientou que os próprios profissionais têm interlocução com os demais agentes públicos, mas que o mandato está aberto para atuar na mediação com a gestão municipal. “Estou à disposição dos agentes para conversar com o secretário de Saúde para que esse pagamento aconteça como ocorreu em dezembro do ano passado”, garantiu.
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