Vice-governador Rômulo quer a extinção da taxação a inativos

 O vice-governador Rômulo Gouveia quer a extinção da taxação a inativos e é favorável à PEC 555 que prevê o fim da mesma. Afirmou que “não podemos permitir que o governo federal continue com estas distorções e taxações que atingem principalmente quem já contribuiu e muito para crescimento deste país”.

A contribuição previdenciária foi estabelecida na reforma da previdência de 2003, em seu artigo 4º, e atingiu os servidores inativos e os pensionistas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os inativos e pensionistas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios devem contribuir se seus proventos e pensões superarem 50% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. Os inativos e os pensionistas da União passaram a contribuir se seus proventos superarem 60% do limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

O autor da PEC 555, o ex-deputado federal Carlos Mota, considerou uma “excrescência, uma mancha no ordenamento jurídico bra­sileiro” a cobrança da contribuição dos aposentados. Segundo ele, os inativos já pa­garam durante todo o período de atividade e não receberão qualquer contrapartida pela contribuição a mais.

A PEC 555/2006 acaba gradativamente com a contribuição previdenciária do servidor público e do aposentado. A Proposta de Emenda à Constituição já está pronta para votação no plenário da Câmara dos Deputados, faltando apenas a decisão política de colocá-la na Ordem do Dia. Assim, a pressão democrática sobre os parlamentares é muito importante. Mais de 350 deputados já assinaram requerimento pedindo a votação imediata da proposta, que também conta com apoio de quase todos os líderes partidários – a única exceção é a liderança do PT.

Ascom