Vira lei projeto de Romero que cria programa para formação profissional
O Governo do Estado sancionou o Projeto de Lei de número 1.324/2009, de autoria do então deputado Romero Rodrigues que dispõe sobre a criação do Programa para Formação Profissional de Pessoas Portadoras de Deficiência.
Dessa forma fica criado, no âmbito da Secretaria Estadual de Educação, o Programa para Formação Profissional de Pessoas Portadoras de Deficiência no Estado da Paraíba.
O programa consistirá, principalmente, na realização de cursos de recepcionistas, telefonistas, caixas e digitadores, dentre outros. Cada curso oferecido pelo Programa para Formação Profissional de Pessoas Portadoras de Deficiência terá duração necessária à sua especificidade, respeitada a legislação em vigor.
A Secretaria Estadual de Educação expedirá um certificado de conclusão após o término do curso, com a carga horária efetiva. Romero disse que o programa objetiva ampliar o mercado de trabalho para essas pessoas.
Disse o parlamentar que é muito importante que o Estado busque alternativas para beneficiar essas pessoas, encontrando maneiras de atendê-las, contemplá-las. Por isso a importância desta matéria de alto cunho social e de valorização dos portadores de deficiência, visando, notadamente, reintegrá-las no plenamente no contexto da sociedade.
Ascom
