Na manhã desta quinta-feira, em audiência da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, foram debatidas as irregularidades da Cruz Vermelha, entidade administrada pelo Hospital de Trauma em João Pessoa. Em pronunciamento, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relatou as falhas da instituição em João Pessoa.
– Sou apaixonado pelo trabalho internacional da Cruz Vermelha. Em 148 anos, a organização se estabeleceu como entidade mundialmente atuante. Mas, dentro do sistema brasileiro, algumas filiais, por suas respectivas gestões, estão colocando em risco o nome de uma instituição respeitabilíssima – afirmou o Senador.
– Ninguém questiona a importância da Cruz Vermelha para o mundo. A discussão, nesse momento, está no contexto de privatização da prestação de serviços públicos. O caso da Paraíba é mais um no quadro de terceirização que está culminando na perda de objeto da função do Estado. São as irregularidades em unidades individuais da entidade. As imagens veiculadas na mídia são lamentáveis, mas verdadeiras. O escândalo da Paraíba repercute em diversas outras unidades, manchando o respaldo da instituição – lamentou o parlamentar.
Procurador do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas apresentou um relatório com todas as irregularidades encontradas na gestão da Cruz Vermelha no hospital. Varandas leu trechos do voto do ministro do STF, Ayres Brito, que classifica de “aberrante e inconstitucional” a terceirização dos serviços públicos.
Concordando com Vital do Rêgo, Varandas apontou que a situação do Hospital é “bastante crítica”. Sem quadro próprio de funcionários, essa unidade está sendo conduzida por pessoal contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por meio da Cruz Vermelha que, ainda segundo Eduardo Varandas, passou a gerenciar toda a atividade hospitalar.
– Não há interesse [do governo da Paraíba] em fazer concurso público, pois isso dá autonomia e qualidade ao serviço. Quem paga por essa estrutura privatizada, terceirizadora, é o cidadão pobre – afirmou o procurador do trabalho.
Além dos problemas apontados na audiência, foram encontradas outras irregularidades no funcionamento da unidade, como a sonegação no recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a retenção de 278 carteiras de trabalho, e a não quitação dos termos de rescisão contratual.
Assessoria
