A lei da ‘Ficha Limpa’ que está sendo votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para ter aplicabilidade a partir das eleições municipais de 2012. O ex-Senador Wilson Santiago comentou que essa medida vai balizar definitivamente as decisões que até então tem sido divergidas pelos vários tribunais do país.
Em entrevista ao programa Rede Verdade da TV Arapuan desta quinta (16), o ex-senador afirmou que no próprio Supremo Tribunal Federal (STF) há divergências sobre a lei. Santiago ainda tem esperanças em voltar ao senado Federal argumentando que o a Lei aprovada tem efeito retroativo. “Será decidido caso a caso”
Santiago comentou que o processo eleitoral tem fase continua do registro da candidatura até a diplomação. Para Santiago, o Supremo deferiu um registro, mas na diplomação o Senador Cássio Cunha Lima (PSDB) estava inelegível. “Tanto pela lei anterior quanto pela ‘Lei Ficha Limpa’ de acordo com essa decisão”.
De acordo com Santiago, o senador foi diplomado em outubro e a lei passou a ter aplicabilidade a partir de junho de 2011. Ele acredita que até abril esse caso deve ser julgado e garantiu que o TSE está aguardando a decisão final do STF para vários outros casos pendentes também, alguns no exercício do mandato e outros fora.
Contanto, o STF já se pronunciou em relação as eleições de 2010, afirmando que o parlamentar, no caso específico, senador Cássio, poderia ser prejudicado por qualquer outra lei, menos a “Ficha Limpa”. Mesmo assim, Santiago repetiu que alguns processos ainda estão tramitando no âmbito da justiça eleitoral.
- Paraiba.com
