Na manhã desta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) começou a avaliar o projeto de lei que trata sobre o ‘passaporte da vacina’ no território paraibano.
Após alguns impasses a apreciação da matéria foi adiada por um pedido do líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PSL), e foi subscrita por 12 parlamentares.
O motivo apresentado pelo líder da oposição foi de que não teve tempo de analisar de forma mais detalhada a propositura.
A votação foi então adiada para a próxima semana.
De acordo com o projeto, aqueles que se recusarem à tomar a vacina contra a covid poderão ter alguns direitos restritos, sendo proibidos de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e afins. Outras sanções também estão previstas, confira os pontos que estão sendo discutidos:
- Proibição de frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates e congêneres;
- Inscrever-se em concurso ou prova para função pública, ser investido ou empossado em cargos na Administração Pública estadual direta e indireta
- Receber vencimentos e remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico, fundacional, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas e subvencionadas pelo governo estadual ou que exerçam serviço público delegado;
- Obter empréstimos de instituições oficiais ou participar dos programas sociais do governo do estado da Paraíba;
Renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial do Estado da Paraíba;
