O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 311 votos a 134, na noite desta quarta-feira, o fim do voto obrigatório, previsto no relatório do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a PEC (emenda constitucional) da reforma política. Assim, manteve-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para os maiores de 18 anos.
Com a rejeição do texto de Picciani, mantém-se na Constituição o voto e o alistamento eleitoral obrigatórios para maiores de 18 anos. A decisão sobre o fim do voto obrigatório dividiu a bancada paraibana.
Dos 12 deputados quatro votaram pelo sim e seis optaram pelo não. Dois se ausentaram. Veja como foi o voto de cada parlamentar paraibano:
Efraim Filho/Sim; Damião Feliciano /Ausente; Hugo Motta/Não; Manoel Junior/Sim; Veneziano Vital do Rêgo/Não; Aguinaldo Ribeiro/Não; Wellington Roberto/Não; Rômulo Gouveia/Sim; Pedro Cunha Lima/Não; Luiz Couto/Não; Wilson Filho/Sim e Benjamim Maranhão ausente.
Segundo o texto constitucional, continua facultativo o alistamento para os analfabetos, os maiores de 70 anos e aqueles maiores de 16 anos e menores de 18 anos.
Durante a votação em Plenário, o DEM, o PPS e o PV manifestaram-se a favor do voto facultativo. O PMDB liberou a bancada, enquanto todos os demais partidos defenderam o voto obrigatório.
Apesar de liberar a bancada, o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a faculdade do eleitor de decidir se quer ou não votar.
“Mais vale um pleito com eleitores que se mobilizaram e que criam afinidade com um partido, com uma proposta, com um candidato, do que uma massa que vai às urnas obrigada, sem ter formado opinião sobre as propostas e os candidatos”, disse.
Já o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que é um engano pensar que, com o voto facultativo, não haverá mais compra de voto e currais eleitorais.
“É melhor manter o sistema como está, até porque a experiência de outros países que adotam o voto facultativo mostra que há prevalência do poder econômico”, disse
Alencar, acrescentando que o voto pode ser comprado, seja obrigatório ou facultativo.
“Diante da maturidade da democracia brasileira, ainda a se consolidar, é melhor manter o sistema como está. Quem não quiser participar das eleições paga a multa irrisória, e a vida segue”, completou.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) também defendeu o voto obrigatório. “A obrigatoriedade do voto significa que este Parlamento quer manter esse direito nas mãos de todos os cidadãos”, disse.
Redação
