Durante a sessão desta terça-feira (19) a Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto de Lei 933/2023, de autoria do Governo do Estado. A matéria legislativa prevê alteração na Lei 8.196/2007 e assegura a reestruturação da Secretaria de Estado da Educação (SEE). O organograma estabelecido na Lei de 16 anos atrás, está defasado em relação aos novos modelos e diretrizes de ensino e aprendizagem em vigor na Paraíba, principalmente em relação ao ensino integral. A construção do texto do novo PL contou, desde o princípio, com a colaboração do deputado estadual Wilson Filho (Republicanos).
“Conseguimos construir o melhor texto possível para a reestruturação da importante e valorosa Secretaria de Educação, com o objetivo de modernizar a pasta e de prepará-la para a política nacional, proposta pelo Ministério da Educação. Para fazer com que, aqui na Paraíba, nós tenhamos o foco nos modelos que estão sendo apresentados lá em Brasília. Pensando nisso, apresentamos hoje as emendas, para melhorar ainda mais o texto, que vai projetar a Educação da Paraíba para o futuro”, destacou o parlamentar.
O PL 933/2023 prevê a melhoria da Educação na Paraíba em pelo menos 16 eixos. Estão entre eles a modernização da Secretaria sendo respaldada pela atual estruturação do Ministério da Educação e Cultura (MEC); o fortalecimento institucionalizado em rede do Sistema de Colaboração Municípios-Estado, por meio da criação da Secretaria Executiva de Cooperação com os Municípios e dos Núcleos de Cooperação com os Municípios; a criação de mais duas gerências regionais, proporcionando um melhor acompanhamento da aprendizagem nos municípios paraibanos, uma vez que algumas gerências acumulam mais de 100 escolas; e a redução do número de prestadores de serviço.
A matéria prevê ainda uma valorização dos profissionais da Educação na rede estadual, garantindo a criação do cargo de coordenador pedagógico para todas as escolas. Atualmente esses profissionais são contratados como professores, ocupando a função de coordenador. Também assegura a valorização administrativa dos gestores escolares das escolas regulares de Ensino Fundamental, Médio, Quilombolas e Indígenas, o que atualmente corresponde a 60% dos gestores da Rede.
“Parabenizo o governador João Azevêdo pela decisão de deixar a nossa educação ainda mais preparada para o futuro, com os nossos jovens tendo escolas mais modernas e gestão mais preparada. Também registro o agradecimento ao secretário de Educação, Roberto Souza, por trabalhar para implantar em nosso Estado o modelo de excelência que ele conseguiu acompanhar e ajudar a desenvolver no Ceará “, reiterou o parlamentar.
