Durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, realizada na tarde desta terça-feira (26), foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, que cria a Polícia Penal da Paraíba. O deputado estadual e líder do governo, Wilson Filho, foi o presidente da Comissão Especial que analisou a proposta e comemorou o êxito da aprovação: “Mais uma grande ação do governo João Azevêdo em prol da categoria”.
A PEC de autoria do governador João Azevêdo irá beneficiar 1.800 policiais penais do estado. A Polícia Penal estará vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária da Paraíba e, assim com as polícias civil e militar e o Corpo de Bombeiros, a Polícia Penal terá estatuto próprio estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.
O deputado Wilson Filho parabenizou os policiais penais pela conquista e o empenho do governador João Azevêdo em prol da categoria. “De forma célere, presidi a Comissão Especial que analisou a PEC e nesse processo procuramos dialogar com os policiais penais e atendemos as reivindicações. É uma grande vitória para todos esses profissionais e destacamos o empenho do governador João Azevêdo que não mediu esforços. Os avanços da categoria nesse governo são incontestáveis”, destacou Wilson Filho.
Sobre os cerca de 130 prestadores de serviço que atuam no Sistema Penitenciário da Paraíba, o deputado enfatizou que os parlamentares se comprometem em buscar uma solução. “Esses profissionais que atuam há anos merecem todo o nosso respeito e atenção. Junto ao Governo, iremos buscar uma solução, em conformidade com a Constituição”, ressaltou Wilson.
Além da criação da Polícia Penal da Paraíba, o deputado Wilson Filho lembrou que o governador João Azevêdo é responsável por outras importantes conquistas, a exemplo da execução do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria, implantado no ano passado. “Mesmo em uma época atípica de pandemia, nenhum outro estado do país conseguiu realizar tantos avanços na área da Administração Penitenciária”, afirmou Wilson Filho.
Infraestrutura
Wilson Filho ainda citou os investimentos do Governo da Paraíba na infraestrutura das unidades prisionais, construindo novos presídios e equipando as unidades com modernos equipamentos eletrônicos de revista, contribuindo para acabar com as antigas revistas íntimas de visitantes. “O governo tem se preocupado em oferecer melhores condições de trabalho para os profissionais e ao mesmo tempo promovendo uma eficiente política de ressocialização dos apenados, que está sendo destaque para o restante do país”, concluiu Wilson Filho.
