Durante a 36 ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba que ocorreu, na manhã desta terça-feira (21), o deputado estadual Wilson Filho foi eleito presidente da Comissão Especial que irá apreciar o Projeto de Emenda Constitucional de autoria do governador João Azevêdo que cria a Polícia Penal no Estado. A proposta beneficia cerca de 1.800 agentes penitenciários.
Além de Wilson Filho, que ocupa a função de presidente, irão compor a comissão o vice-presidente, Wallber Virgolino; relator Ricardo Barbosa; além dos titulares Hervázio Bezerra, Taciano Diniz, Cabo Gilberto e Eduardo Carneiro. Os suplentes são Moacir Rodrigues, Edmilson Soares, Anderson Monteiro, Raniery Paulino, Lindolfo Pires, Doda de Tião e Anísio Maia.
A Comissão Especial terá um prazo de 25 dias para apresentar um parecer a partir da data de publicação do aviso no Diário do Poder Legislativo e as emendas poderão ser apresentadas perante a comissão em um prazo de 10 dias. Após a conclusão do parecer, a presidência da ALPB levará ao colegiado para deliberação.
Conforme o deputado Wilson Filho, esse projeto é de extrema importância para valorização da categoria. “Já demonstrei o meu apoio ao projeto e iremos apreciar levando em consideração as reivindicações feitas pelos próprios agentes penitenciários, de forma que possamos garantir a todos a valorização profissional tão merecida”, ressaltou Wilson Filho.
A medida equipara os agentes penitenciários aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e não acarreta repercussão financeira.
