O deputado estadual Wilson Filho garantiu apoio ao projeto de emenda constitucional encaminhado pelo governador João Azevêdo à Assembleia Legislativa que regulamenta a Polícia Penal da Paraíba. “Podem contar com o meu voto na ALPB”, afirmou Wilson Filho. O PL deverá beneficiar mais de 1.800 agentes penitenciários do Estado.
A medida atende a uma reivindicação da categoria dos agentes penitenciários, que buscavam ser equiparados aos membros das demais polícias, conforme a Emenda Constitucional Federal de 2019 que criou as polícias penal Federal, dos Estados e do Distrito Federal. A proposta passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e não acarreta repercussão financeira.
O deputado estadual Wilson Filho ressaltou a importância do projeto para valorizar a categoria. “A proposta é um reconhecimento constitucional que fortalece o Sistema de Segurança Pública e de Defesa Social do Estado. Esta é uma categoria que desempenha suas funções com extrema competência e tem sido destaque em todo o país no trabalho que realiza no Estado”, ressaltou Wilson Filho.
O secretário de Estado da Administração Penitenciária, Sérgio Fonseca, agradeceu ao governador João Azevêdo, “por mais um reconhecimento a essa categoria que tanto tem feito no cumprimento de suas obrigações e funções”. E destacou como sendo uma grande vantagem a equiparação de direitos com as demais forças policiais, lembrando outras ações de valorização dos agentes penitenciários paraibanos, como a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).
