A comentar a possibilidade de instalação de uma Comissão Especial para analisar a PEC do Orçamento Impositivo, dentro da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o deputado estadual Wilson Filho (PTB), disse estar muito cauteloso com referencia a esse tema que segundo ele gera gastos ao Executivo.
“Esse é um projeto que já começou a ser debatido no ambiente da Assembleia Legislativa e como estou na condição de presidente da Comissão de Orçamento, eu estou muito cauteloso com esse ou a qualquer tema que envolva dar obrigações de gastos ao poder público. Nós durante todo esse ano vamos pensar o orçamento de 2020 em conjunto com os orçamentos democráticos, mas também estamos estudando leis em outros estados que levaram a provação de leis semelhantes, bem como suas consequências a lei como essa de autoria do deputado estadual Nabor Wanderley”, disse.
Segundo o presidente da ALPB, Adriano Galdino (PSB),a matéria, que já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê que os deputados estaduais possam apresentar emendas ao Governo do Estado que terão que ser cumpridas, assim como ocorre no Congresso Nacional e a Presidência da República.
O deputado Adriano Galdino afirmou que espera uma definição junto ao Governo do Estado sobre a PEC, já que com sua aprovação o Orçamento estadual será diretamente impactado.
Redação
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