O Semanário Oficial de João Pessoa, com data de 01 de julho de 2021, trouxe a publicação do decreto de calamidade pública na Capital paraibana, decretado pelo Cícero Lucena (PP).
O motivo é a necessidade da adoção, por meio da gestão, de medidas excepcionais para combater à Covid-19 em toda a Capital.
A portaria tem validade de 180 dias e com ela é possível editar atos normativos à regulamentação e execução de ações administrativas em razão ao período de calamidade, no intuito de dar mais celeridade ao processo.
O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para que haja o reconhecimento do estado de calamidade pública.
Veja:
