A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) vai intensificar as ações no sentido de fazer cumprir na Paraíba as determinações da Resolução nº 55/2005, da Anvisa, que obriga as empresas detentoras de registro (fabricantes ou importadores) a recolher do mercado os medicamentos com indícios suficientes ou comprovação de desvio de qualidade que representem risco, agravo ou consequência à saúde da população, segundo informou a diretora geral da agência reguladora estadual, engenheira de Alimentos Glaciane Mendes.
Acompanhada do gerente técnico de Medicamentos da Agevisa/PB, Sérgio de Vasconcelos Brindeiro, Glaciane participou, nessa quinta-feira (19), de audiência promovida pelo Ministério Público-Procon estadual com representantes do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado da Paraíba (Sindifarma) e do Sindicato do Comércio Atacadista de Drogas e Medicamentos do Estado da Paraíba.
Realizado na sede provisória do MP-Procon, na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, bairro de Tambiá, em João Pessoa, o encontro reuniu também representantes da Promotoria do Consumidor e da Vigilância Sanitária de João Pessoa e teve como pauta a recomendação do Ministério Público para que sejam recolhidos dos estabelecimentos farmacêuticos em atividade na Paraíba os medicamentos cuja comercialização esteja proibida pela Anvisa por intermédio de Resoluções. A iniciativa, segundo o promotor Glauberto Bezerra, diretor geral do MP-Procon, faz parte do Programa de Prevenção a Acidentes de Consumo.
Após a reunião, o gerente técnico de Medicamentos da Agevisa/PB, Sérgio Brindeiro, explicou que é de responsabilidade da indústria de medicamentos e das distribuidoras o resgate, nos estabelecimentos farmacêuticos, dos medicamentos com indícios ou comprovação de desvio de qualidade ou que tenham a comercialização proibida em face de cancelamento de registro relacionado à segurança e eficácia. “A obrigação também inclui a comunicação às autoridades sanitárias competentes e aos consumidores”, ressaltou.
Conforme acrescentou, o papel da Vigilância Sanitária Estadual no processo consiste em dar continuidade à fiscalização e monitoramento dos estabelecimentos com a finalidade de coibir a comercialização de medicamentos irregulares no Estado. As ações neste sentido, segundo ele, são desenvolvidas de forma rotineira, e envolvem não somente a Agevisa/PB, mas também as Vigilâncias Sanitárias municipais que atuam de forma pactuada dentro do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).
“No âmbito da responsabilidade de Agevisa/PB, nós atuamos na fiscalização e monitoramento, com a devida informação sobre os procedimentos e seus resultados aos demais órgãos do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária”, comentou Sérgio Brindeiro. Ele acrescentou que faz parte também da filosofia de trabalho da agência reguladora estadual a conscientização da população para o perigo da automedicação, como também do próprio setor regulado para o fato de que a comercialização de medicamentos irregulares é crime punível, não somente com sanções do ponto de vista sanitário, mas também penais.
Secom-PB
