Um alerta da Diretoria Técnica de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa/PB, foi emitido ontem (28) cobrando das unidades de saúde que disponibilizam atendimento pré-hospitalar móvel de urgência a enfermos por meio de ambulâncias, que tiveram as Autorizações de Funcionamento iniciais ou de renovação expedidas no exercício 2018, que até o dia 31 de março apresentem os pedidos de regularização dos veículos para o exercício de 2019 junto à Agência Estadual de Vigilância Sanitária.
A medida vale para todas as unidade na Paraíba e as solicitações de Renovação de Funcionamento dos serviços de ambulância (civis ou militares, públicos, privados ou filantrópicos), assim como os requerimentos iniciais para Autorização de Funcionamento de novos veículos, devem ser feitas por meio do portal agevisa.pb.gov.br, no link do Sistema Agiliza.
A regulamentação do transporte e do atendimento pré-hospitalar de urgência a enfermos por meio de ambulâncias é disciplinada no Estado pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03/2007/Agevisa. Segundo a diretora-geral Jória Guerreiro, a atuação da Agevisa nesta área tem por base o fato de que a normatização e regulamentação das condições necessárias para o pleno e adequado funcionamento dos serviços pré-hospitalares móveis no atendimento prestado à população também é de responsabilidade direta dos órgãos de Vigilância Sanitária, em observância ao disposto em Portaria do Ministério da Saúde.
O diretor-técnico de Estabelecimento e Prática de Saúde e de Saúde do Trabalhador da Agevisa, Geraldo Moreira de Menezes, explica que por força da legislação vigente, os veículos utilizados no atendimento pré-hospitalar à população devem oferecer serviços que não acarretem danos ao enfermo ou piora em seu estado de saúde atual, no momento do atendimento.
Redação
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