A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu parecer contrário à liberação do cultivo de maconha para fins medicinais.
O documento foi protocolado Supremo Tribunal Federal (STF), e de acordo com o entendimento do órgão, é preciso, antes, ter uma regulamentação sobre o assunto, que já está sendo providenciada por um grupo de trabalho da Anvisa. Antes disso, o plantio e cultivo foram avaliados como sendo perigosos.
Na Paraíba, estado pioneiro em cultivo da Cannabis para uso medicinal, pais e familiares de crianças com epilepsia de difícil controle lutam obter na Justiça, através do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União, o direito ao uso medicinal da planta.
No mês de maio, o Partido Popular Socialista (PPS) propôs uma ação pedindo que o STF assegure o plantio, cultivo, colheita, guarda, transporte, prescrição, ministração e aquisição da maconha para fins medicinais e de bem-estar terapêutico, mediante notificação de receita, conforme as normas de saúde pertinentes e solicitou ainda que, na ausência de regulamentação, seja dispensada autorização para o plantio e cultivo se o objetivo for médico ou de pesquisa científica.
Para a Anvisa a regulamentação é necessária e deve levar em conta fatores como os efeitos da planta, cadastro e acompanhamento de pacientes, a segurança e acesso ao local de cultivo e qualidade do produto.
A Anvisa também alerta para os possóveis malefícios da droga e a necessidade de um controle rígido antes de se autorizar a pesquisa e o licenciamento do medicamento.
PB Agora
