Foto: Rodrigo Maia / Câmara dos Deputados
Na última sexta-feira (28) a Agência Nacional de Vigilância Sanitária enviou ao Governo Federal uma sugestão de mudança na legislação que regulamenta medidas de contenção de novas variantes da Covid-19. Um grupo composto por representantes de diversos ministérios avaliará a sugestão e decidirá sobre a imposição de medidas restritivas temporárias sobre a entrada de pessoas no Brasil.
A principal proposta da Anvisa é suspender a exceção concedida pela Portaria 653/2021 ao ingresso de trabalhadores marítimos de embarcações e plataformas, oriundos de países com circulação de novas variantes do coronavírus. Esses trabalhadores atualmente podem ingressar no Brasil, por via aérea ou marítima, desde que negativados em teste PCR prévio e não reportando nenhum sintoma na Declaração de Saúde do Viajante (DSV).
Pela sugestão da Anvisa, os marítimos estrangeiros procedentes desses países ficariam impedidos de ingresso no Brasil e os brasileiros em viagem de retorno desses países precisariam necessariamente cumprir quarentena de 14 dias na cidade de desembarque.
Nos próximos dias, a Anvisa deve enviar também sugestão relativa à melhor delimitação dos locais para quarentena de casos suspeitos, de acordo com critérios e especificidades de estados e municípios.
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